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Factoring é atividade mercantil mista atípica

 

À empresa de FACTORING é proibido, por lei, fazer captação de dinheiro no mercado e emprestar dinheiro. Quem capta dinheiro e empresta dinheiro é BANCO, que depende da autorização do Banco Central para funcionar. Quem pratica, sem autorização do Banco Central, qualquer atividade que legalmente é de banco, responde por um processo administrativo e por um processo criminal (Resolução 2144/95 do CMN). O FACTORING é instituto do direito mercantil. Presta serviços e compra créditos (direitos) de empresas resultantes de suas vendas mercantis a prazo. A transação do FACTORING é mercantil (pro soluto). É uma compra definitiva em que a empresa de FACTORING assume riscos de insolvência. Constatada, porém, a fraude na formação do crédito, ela tem todo o direito de agir contra a sua empresa-cliente. A transação "pro solvendo" inscreve-se no direito financeiro bancário. FACTORING só pode ter como cliente empresa (pessoa jurídica).

Como o factoring está organizado?

O indicador da idoneidade de uma empresa de FACTORING é o fato de ser filiada ao SISTEMA ANFAC/FEBRAFAC, que provê ampla assistência jurídica, operacional, técnica, contábil, fiscal e política às cerca de 700 empresas associadas. O FACTORING existe institucionalmente no Brasil desde 1982 com a criação da ANFAC. O FACTORING é uma atividade mercantil rigorosamente legal amparado nas normas do direito vigente no País. As empresas de factoring associadas ao sistema Anfac/Febrafac são sociedades mercantis legalmente constituídas e registradas nas Juntas Comerciais, que: seguem as normas e procedimentos sistematizados no nosso Código de Ética, Disciplina e Arbitragem; investem em equipamentos e recursos humanos, que celebram o Contrato de Fomento Mercantil com uma clientela, hoje composta de quase 50.000 pequenas e médias empresas, das quais 85% são do setor produtivo; contabilizam todas as suas operações, com um giro mensal de mais de R$1,5 bilhão, cuja cobrança é efetuada pelos bancos; pagam regularmente seus impostos, que geram riquezas e mão-de-obra, que concorrem para melhorar a liquidez do sistema econômico e portanto, inibem a desintermediação financeira.

 

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